Rascunho em revisão jurídica. Os itens entre colchetes ainda serão definidos.English version after the legal review.Versión en español después de la revisión legal.
Versão 2026-10-26-rascunho
Termos, privacidade e reembolso
Termos de uso
O FC Cockpit é uma ferramenta de estudo de procedimentos de cabine: o Treino é grátis e a Prova pede uma assinatura paga. Ao criar uma conta ou usar o app, você aceita estes termos, vigentes desde [DATA DE PUBLICAÇÃO].
1. Quem oferece. O FC Cockpit é oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]. Atendimento pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO], com resposta em até 5 dias.
2. O que o FC Cockpit é. Um treinador de fluxos, callouts e checklists do Airbus A320, com um copiloto de IA que fala e escuta. Você treina como piloto que voa (PF) ou que monitora (PM), no computador ou no celular.
3. O que o FC Cockpit não é. Não é curso homologado nem treinamento aprovado pela ANAC. Não substitui instrutor, simulador certificado nem o treinamento da sua companhia, e não dá horas, habilitação ou certificado. A nota da Prova mostra seu desempenho no app e não vale como avaliação oficial.
4. Estudo, nunca voo real. O conteúdo pode ter erros, inclusive o gerado por IA. Na dúvida, vale sempre o manual oficial do avião e da sua companhia.
5. Conta. Assinar e fazer a Prova pedem uma conta com nome, e-mail e senha; o e-mail é confirmado por um código de 6 números. Para criar conta é preciso ter [18 anos ou mais]. A conta é pessoal: não compartilhe senha nem código, e avise [E-MAIL DE CONTATO] se suspeitar de uso indevido.
6. Aparelhos. A conta fica conectada em até 2 aparelhos. Para entrar num terceiro, você escolhe de qual sair, com um código enviado ao seu e-mail. Redefinir a senha desconecta os outros aparelhos.
7. Treino grátis e assinatura.
- O Treino é grátis e não pede conta.
- A Prova e o voo inteiro pedem uma assinatura ativa, que vale para todos os aviões do app, inclusive os que chegarem depois.
- A assinatura é mensal ou anual e vale para a conta que assinou. Ela renova sozinha ao fim de cada período, pelo mesmo preço, até você cancelar. No cartão, a renovação é cobrada sozinha; no Pix, chega uma cobrança nova a cada período, e o acesso segue [por até 3 dias] enquanto ela não é paga.
- Você cancela a renovação quando quiser, no app (Assinatura › Cancelar a renovação) ou pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO]. Nada mais é cobrado, o acesso pago segue até o fim do período e a confirmação chega por e-mail. O cancelamento é definitivo: para continuar depois, você assina de novo pelo app quando o período já pago acabar (a tela mostra a partir de que dia). Se a assinatura cancelada for reativada fora do app (no portal do provedor de pagamento), ela é cancelada de novo, e qualquer cobrança feita depois do seu pedido de cancelamento volta para você.
- O preço é o mostrado na tela antes de assinar. Mudança de preço só vale a partir de uma renovação avisada por e-mail com [30 dias] de antecedência, e você pode cancelar antes dela.
- Ao assinar, você vê o resumo e aceita estes termos; a versão aceita fica registrada no pedido.
8. Pagamento. No Brasil, você paga por Pix ou cartão na página do Asaas, que processa a cobrança; o CPF pedido vai só para o Asaas. Fora do Brasil, quem vende a assinatura é o Paddle, revendedor autorizado (merchant of record), e valem também os termos do comprador do Paddle. O FC Cockpit não vê nem guarda o número do seu cartão.
9. Uso permitido. A conta e a assinatura são para o seu estudo pessoal. É proibido:
- compartilhar conta, senha ou assinatura;
- burlar a trava da Prova, da assinatura ou do limite de aparelhos;
- usar robô ou script para jogar, copiar conteúdo ou sobrecarregar o serviço;
- copiar, revender ou publicar os roteiros, as vozes ou as imagens do app;
- fazer engenharia reversa do app, salvo onde a lei permitir;
- usar o app para fim ilegal.
10. Manuais que você envia. Se você enviar um manual (SOP/MGO) para gerar um treino, declara que pode usá-lo assim e que ele não traz dados pessoais nem informação que você não possa compartilhar. O navegador extrai o texto, e nosso servidor o envia ao provedor de IA (Anthropic) só para montar o treino. O servidor não guarda o documento; o treino gerado fica salvo só no seu navegador.
11. Propriedade intelectual. O app, os roteiros, as vozes e as imagens são de [RAZÃO SOCIAL] ou usados com licença. Airbus, A320 e as demais marcas citadas são de seus donos, que não têm vínculo com o FC Cockpit. Os roteiros são do FC Cockpit e não reproduzem o texto do manual de nenhuma companhia aérea.
12. Disponibilidade e mudanças. O serviço pode parar para manutenção ou por falha; avisamos antes sempre que possível. Se o app ficar fora do ar por mais de [24 horas seguidas], [estendemos a assinatura pelo tempo parado]. Mudanças nestes termos são avisadas por e-mail e no app com [30 dias] de antecedência.
13. Responsabilidade. Respondemos pelo serviço nos limites do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos pelo uso do conteúdo em voo real ou em avaliação oficial, nem por falhas do seu aparelho, navegador ou internet.
14. Suspensão e encerramento. Você pode apagar a conta quando quiser, no app (Assinatura › Apagar a conta) ou pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO]; apagar a conta cancela a assinatura antes. Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de fraude, contestação indevida de pagamento ou violação destes termos, com aviso por e-mail. [Assinatura encerrada por violação não dá reembolso — decidir.]
15. Lei e foro. Valem as leis do Brasil. Você pode entrar com ação no foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I).
Política de privacidade
O FC Cockpit trata só os dados necessários para a conta, o pagamento e o treino, não vende dados e não usa anúncios nem ferramentas de rastreamento. Controlador: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ]. Encarregado de dados: [NOME E E-MAIL DO ENCARREGADO]. Vigente desde [DATA DE PUBLICAÇÃO].
Que dados tratamos
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) | Onde fica e por quanto tempo |
|---|---|---|---|
| Nome, e-mail e senha (a senha fica só como hash com sal) | Criar e proteger sua conta | Execução de contrato (V) | Servidor do FC Cockpit, enquanto a conta existir; apagar a conta tira na hora |
| Código de 6 números (guardado só como hash) | Confirmar o e-mail, um aparelho novo ou uma senha nova | Execução de contrato (V) | Servidor; vale 10 minutos |
| Aparelhos: código aleatório, navegador e sistema (ex.: "Chrome · Windows"), datas de entrada e de último uso; sessão (guardada só como hash) | Limite de 2 aparelhos e segurança da conta | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) | Servidor; a sessão acaba ao sair ou em 180 dias, e o aparelho fica na lista até você removê-lo |
| Assinatura e pagamentos: nome, e-mail, plano, valor, situação e datas de cada pagamento, da renovação e do cancelamento, aceite dos termos (versão e data) | Cobrar, renovar, liberar o acesso, atender você e cumprir a lei fiscal | Execução de contrato (V) e obrigação legal (II) | Servidor, por [5 anos após a compra — confirmar com o contador], mesmo se a conta for apagada |
| CPF (só em compras no Brasil) | Emitir a cobrança | Execução de contrato (V) e obrigação legal (II) | Não fica no FC Cockpit: vai direto ao Asaas |
| Dados do cartão | Pagar | Execução de contrato (V) | Não passam pelo FC Cockpit: você digita na página do Asaas ou do Paddle |
| Endereço IP | Barrar excesso de tentativas | Legítimo interesse (IX) | Só na memória do servidor, por 10 minutos [registros da hospedagem e Marco Civil: a definir] |
| Voz pelo microfone | Reconhecer seus callouts | Execução de contrato (V) [ou consentimento (I)?] | O FC Cockpit não recebe o áudio. O navegador o envia ao serviço de voz do fabricante (no Chrome, o Google), e o texto reconhecido fica no seu aparelho |
| Texto do manual que você envia (SOP/MGO) | Gerar o treino que você pediu | Execução de contrato (V) | O servidor repassa à Anthropic e não guarda |
| Treinos gerados, notas, progresso e preferências | Lembrar seu progresso e suas escolhas | Execução de contrato (V) | Só no seu navegador, até você limpar os dados do site |
Quem recebe dados
| Quem | O que recebe | Para quê | País |
|---|---|---|---|
| Asaas | Nome, e-mail, CPF e valor | Assinatura, cobrança e estorno por Pix ou cartão no Brasil | Brasil |
| Paddle | E-mail e número do pedido; o resto você informa direto no Paddle | Venda da assinatura, cancelamento e estorno fora do Brasil, como revendedor (merchant of record), com política de privacidade própria | Reino Unido, EUA ou Canadá |
| Resend | E-mail, o código e as confirmações da desistência e do cancelamento | Enviar esses e-mails | EUA |
| Anthropic | Seu pedido de treino e o texto do manual | Gerar o treino com IA | EUA |
| [HOSPEDAGEM] | Os dados do servidor | Hospedar o FC Cockpit | [PAÍS] |
| Fabricante do navegador | Áudio do microfone | Reconhecer a voz | Depende do navegador |
| Google Fonts, jsDelivr e cdnjs | Endereço IP e dados do navegador, como em qualquer site | Entregar as letras do app e o leitor de PDF | [conferir] |
Transferência para fora do Brasil. Resend, Anthropic, Paddle e Google ficam fora do Brasil. A transferência segue o art. 33 da LGPD [advogado define a hipótese: necessária ao contrato (art. 33, IX) ou cláusulas-padrão da ANPD].
No seu navegador. O app usa o armazenamento local do navegador, sem cookies, para guardar idioma, som, papel PF/PM, modo, voz do copiloto, avião, progresso, notas, treinos gerados, a sessão da conta e um código aleatório do aparelho. Limpar os dados do site apaga tudo isso e tira a conta daquele navegador. [O checkout do Paddle pode gravar cookies próprios — conferir.]
Seus direitos (LGPD, art. 18). Pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO] você pode:
- confirmar se tratamos seus dados e ver quais são;
- corrigir dados errados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário;
- levar seus dados para outro serviço (portabilidade);
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- apagar a conta, também no app (Assinatura › Apagar a conta), guardado só o que a lei obriga, como os registros fiscais.
Respondemos em até [15 dias]. Você também pode reclamar à ANPD.
Menores de idade. O FC Cockpit é para [maiores de 18 anos]. [Se aceitar 16 e 17 anos: com autorização do responsável e no melhor interesse do adolescente (LGPD, art. 14).]
Segurança. Senha, códigos e sessões ficam só como hash, há limite de tentativas por IP e por e-mail, e cada conta tem no máximo 2 aparelhos. A conexão é criptografada (HTTPS) [confirmar na publicação]. Se houver incidente de segurança com risco relevante, avisamos você e a ANPD (LGPD, art. 48).
Mudanças. Avisamos por e-mail e no app antes de uma mudança nesta política valer.
Política de reembolso
Você pode desistir da assinatura em até 7 dias do primeiro pagamento e recebe o valor inteiro de volta; depois disso, você cancela a renovação quando quiser, o acesso vale até o fim do período pago e só há reembolso por falha nossa. Vigente desde [DATA DE PUBLICAÇÃO].
1. Arrependimento em 7 dias. Até o fim do 7º dia corrido depois da confirmação do primeiro pagamento da assinatura (horário de Brasília), você pode desistir sem dar motivo e recebe o valor inteiro (CDC, art. 49); a assinatura é cancelada junto e não é cobrada de novo. Peça no app, em Assinatura › Pagamentos › Desistir da assinatura, ou pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO], com o e-mail da sua conta. Confirmamos o recebimento do pedido na hora, por e-mail.
2. Como o dinheiro volta. O estorno sai pelo mesmo meio do pagamento. No Pix, o valor volta para a conta que pagou [em até 2 dias úteis]; no cartão, avisamos a operadora na hora, e o crédito aparece na fatura conforme o banco. O acesso acaba no momento da desistência.
3. Depois de 7 dias e nas renovações. Cancelar a renovação para as cobranças seguintes; o período já pago segue até o fim e não há reembolso proporcional [decidir; aviso antes da renovação anual e desistência da renovação — advogado]. Se uma falha nossa impedir o uso por [mais de 24 horas seguidas], estendemos a assinatura pelo tempo parado [ou devolvemos a parte proporcional, à sua escolha].
4. Cobrança errada. Se cobrarmos valor diferente do mostrado ou duas vezes pelo mesmo período, devolvemos o que foi pago a mais, em qualquer prazo.
5. Contestação no cartão. Antes de contestar a compra no banco, fale com a gente: resolvemos mais rápido. Enquanto a contestação estiver aberta, o período daquele pagamento fica suspenso; se o banco der razão a você, ele não volta.
6. Compras fora do Brasil (Paddle). Valem também os termos do comprador do Paddle, que faz o reembolso: peça no app, pelo link do e-mail de compra do Paddle ou pelo nosso e-mail. Na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu e no Reino Unido, o consumidor tem 14 dias para desistir, salvo se pediu acesso imediato e começou a usar a assinatura nesse prazo. [Decidir se damos a todos os mesmos 7 dias do Brasil.]